Política de Privacidade da h22win

Controlador dos Dados

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma h22win.app é a empresa responsável pela operação da plataforma h22win, com atuação voltada ao mercado brasileiro de entretenimento online e apostas esportivas.

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO — Data Protection Officer) pode ser contatado pelo canal oficial:

• E-mail: [email protected] — assunto: "Privacidade de Dados / LGPD"
• Idioma de atendimento: Português (pt-BR)
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos, conforme previsto na LGPD

Ao longo deste documento, os termos "h22win", "nós", "nossa" e "plataforma" referem-se ao controlador de dados acima identificado.

Dados que Coletamos

A h22win coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a finalidade e o momento da coleta:

2.1 Dados de Cadastro

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail;
• Número de celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Nome de usuário (login) escolhido pelo titular.

2.2 Dados de Verificação de Identidade (KYC)

• Cópia de documento de identificação oficial com foto (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias;
• Selfie ou foto do titular para confronto facial, quando solicitada;
• Comprovante do método de pagamento utilizado.

2.3 Dados Financeiros

• Chave Pix cadastrada para saques;
• Histórico de depósitos e saques (valores, datas, métodos);
• Identificador da carteira digital utilizada (Mercado Pago, PicPay, Nubank, etc.);
• Dados de titularidade bancária necessários para confirmação de identidade financeira.

2.4 Dados de Navegação e Uso

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Identificadores de dispositivo (device ID);
• Páginas visitadas, tempo de sessão e padrões de navegação na plataforma;
• Histórico de apostas, jogos acessados e interações com promoções;
• Dados de cookies e tecnologias de rastreamento (detalhados na Cláusula 6).

2.5 Dados de Comunicação

• Conteúdo de mensagens trocadas com o suporte via chat, e-mail ou WhatsApp;
• Registros de chamadas de atendimento (quando aplicável);
• Preferências de comunicação e histórico de notificações enviadas.

Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela h22win são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, recuperação de senha e gerenciamento do perfil do usuário;
• Prestação dos serviços: processamento de apostas esportivas, acesso a jogos de cassino e slots, crédito e liquidação de ganhos;
• Processamento de pagamentos: gestão de depósitos via Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto e demais métodos disponíveis; processamento e liquidação de saques;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da identidade do titular e prevenção à lavagem de dinheiro, em conformidade com a Lei 9.613/1998 e regulamentações do Banco Central do Brasil;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção e prevenção de uso não autorizado de contas, atividades fraudulentas e comportamentos suspeitos;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de sinais de jogo problemático e aplicação de ferramentas de proteção (limites, pausa, autoexclusão);
• Comunicação e suporte: envio de notificações transacionais, respostas a solicitações e resolução de disputas;
• Marketing direto: envio de ofertas promocionais, bônus personalizados e comunicações comerciais — exclusivamente para usuários que consentiram com esse tipo de comunicação;
• Análise e melhoria da plataforma: análise de uso, testes A/B, diagnóstico de erros e desenvolvimento de novas funcionalidades;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações de autoridades regulatórias, judiciais e fiscais competentes.

Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela h22win é fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º e no art. 11 da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para cumprir as obrigações contratuais decorrentes do cadastro e do uso dos serviços da h22win, incluindo criação de conta, processamento de apostas e pagamentos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pela legislação brasileira, incluindo obrigações de KYC/AML (Lei 9.613/1998), regulamentações da SPA (Lei 14.790/2023) e obrigações fiscais;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para fins de prevenção a fraudes, segurança da plataforma, análise de comportamento para melhoria dos serviços e jogo responsável — sempre nos limites do interesse legítimo e com respeito aos direitos dos titulares;
• Consentimento (art. 7º, I): tratamento para envio de comunicações de marketing e promoções personalizadas, mediante consentimento livre, específico, informado e inequívoco do titular, que pode ser revogado a qualquer momento.

Compartilhamento de Dados

A h22win não vende, não aluga e não cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais próprios de terceiros. O compartilhamento ocorre somente nas situações abaixo, sempre com os limites estritamente necessários para cada finalidade:

5.1 Parceiros Operacionais

• Provedores de pagamento: instituições financeiras e carteiras digitais (Pix/Banco Central, Mercado Pago, PicPay, Nubank, Itaú, Bradesco, Inter, C6 Bank) para processamento de depósitos e saques;
• Provedores de jogos: estúdios como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros, que recebem identificadores de sessão de jogo para fins de auditoria de resultados e conformidade técnica — sem dados pessoais completos do jogador;
• Plataformas de verificação de identidade (KYC): parceiros especializados em validação de documentos e prevenção a fraudes, quando utilizados para agilizar o processo de verificação;
• Provedores de infraestrutura e cloud: servidores e serviços de armazenamento em nuvem utilizados para hospedar a plataforma, todos com contratos de confidencialidade e conformidade LGPD.

5.2 Autoridades e Órgãos Reguladores

A h22win poderá compartilhar dados pessoais com autoridades governamentais, regulatórias e judiciais competentes quando exigido por lei, ordem judicial, ou determinação da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Banco Central do Brasil, da Receita Federal ou do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), nos termos da legislação aplicável.

5.3 Proteção de Direitos

Dados poderão ser compartilhados quando necessário para proteger os direitos, propriedade ou segurança da h22win, de seus usuários ou de terceiros, incluindo investigação de fraudes, disputas judiciais ou procedimentos arbitrais.

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A h22win utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, personalizar a experiência do usuário e analisar o desempenho dos nossos serviços.

6.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação de sessão, segurança, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer o uso do site;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações anônimas sobre como os usuários navegam na plataforma (páginas mais visitadas, tempo de sessão, erros encontrados), permitindo melhorias contínuas;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário (como jogos favoritos, configurações de exibição) para proporcionar uma experiência mais personalizada;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir comunicações promocionais relevantes com base no comportamento de navegação — ativados apenas mediante consentimento.

6.2 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar as preferências de cookies a qualquer momento pelas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades da plataforma. A desativação de cookies de marketing não afeta o funcionamento geral do site.

6.3 Outros Rastreadores

Além de cookies, a h22win pode utilizar pixels de rastreamento e armazenamento local (localStorage/sessionStorage) para fins funcionais e analíticos, sempre com as mesmas salvaguardas de privacidade aplicadas aos cookies.

Segurança dos Dados

A h22win adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais de seus usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS 1.3 para todas as comunicações entre o navegador/app do usuário e nossos servidores;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis (senhas, documentos KYC, chaves Pix) são armazenados com criptografia AES-256;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC): colaboradores acessam apenas os dados estritamente necessários para suas funções;
• Autenticação multifator (MFA): disponível para usuários e obrigatória para acessos administrativos internos;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de anomalias em operação 24/7;
• Testes de segurança: auditorias de segurança e testes de penetração realizados periodicamente por equipes especializadas;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para identificação, contenção e notificação em caso de incidente de segurança, em conformidade com o art. 48 da LGPD.

Retenção e Exclusão de Dados

A h22win mantém seus dados pessoais pelo período estritamente necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política ou para atender às obrigações legais aplicáveis. Os principais prazos de retenção são:

• Dados de cadastro e financeiros: mantidos pelo período em que a conta estiver ativa, acrescido de 5 (cinco) anos após o encerramento, em conformidade com obrigações fiscais (Código Tributário Nacional) e de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Documentos KYC: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o último uso, conforme exigência regulatória do COAF e da SPA;
• Histórico de apostas e transações: armazenados por 5 (cinco) anos para fins de auditoria, conformidade regulatória e resolução de disputas;
• Registros de comunicação com suporte: mantidos por 2 (dois) anos para fins de qualidade, treinamento e resolução de eventuais reclamações;
• Dados de cookies analíticos: retidos por até 13 (treze) meses a partir da coleta;
• Dados de consentimento para marketing: mantidos pelo período em que o consentimento estiver ativo, com histórico preservado por 5 (cinco) anos após a revogação para fins de comprovação.

Após o vencimento dos prazos acima, os dados são permanentemente eliminados ou anonimizados de forma irreversível, de modo que não seja mais possível identificar o titular a partir das informações remanescentes.

Seus Direitos como Titular (LGPD)

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela h22win:

Para exercer qualquer dos direitos acima, envie sua solicitação para [email protected] com o assunto "Solicitação LGPD — [Direito Solicitado]". Responderemos no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, conforme exigido pela lei.

Transferência Internacional de Dados

Em virtude da natureza da operação da plataforma h22win, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores ou parceiros localizados fora do território brasileiro, especialmente em razão de:

• Uso de infraestrutura de cloud computing com data centers internacionais;
• Integração com provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e outros) que operam servidores em outros países;
• Uso de ferramentas de análise, segurança ou suporte com sede no exterior.

Toda transferência internacional de dados pessoais realizada pela h22win observa as disposições do art. 33 da LGPD, sendo realizada exclusivamente para países que oferecem grau de proteção de dados adequado ao previsto na lei brasileira, ou com base em cláusulas contratuais padrão que garantam nível de proteção equivalente.

Menores de Idade

Os serviços da h22win são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos de idade ou mais. A h22win não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso identificarmos que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, procederemos à exclusão imediata desses dados e ao encerramento da conta relacionada, sem aviso prévio.

Responsáveis por menores de idade devem adotar medidas preventivas, como o uso de softwares de controle parental em dispositivos compartilhados, e nunca devem compartilhar credenciais de acesso à plataforma h22win com pessoas menores de 18 anos.

Alterações desta Política

A h22win reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças na legislação, em nossas práticas de tratamento de dados ou nos serviços oferecidos. A versão atualizada será publicada na plataforma com indicação da data de vigência.

Alterações que impactem de forma relevante os direitos dos titulares serão comunicadas por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor. O uso continuado da plataforma após essa data constituirá aceitação das alterações.

Caso não concorde com as alterações, você pode encerrar sua conta antes da data de vigência sem qualquer custo, conforme descrito nos Termos e Condições disponíveis em h22win.app/terms-conditions.

Contato e Encarregado de Dados

Para exercer seus direitos como titular, esclarecer dúvidas sobre o tratamento dos seus dados pessoais ou registrar uma reclamação relacionada a esta Política de Privacidade, você pode entrar em contato com o encarregado de dados (DPO) da h22win pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] — assunto: "Privacidade de Dados / LGPD"
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma após o login;
• WhatsApp: número disponível no painel da conta após cadastro;
• Horário de atendimento prioritário: 08h00 às 22h00 (Horário de Brasília), todos os dias da semana.

O prazo de resposta para solicitações enviadas por e-mail é de até 15 (quinze) dias corridos, conforme previsto no art. 19 da LGPD. Questões urgentes relacionadas a segurança da conta ou suspeita de acesso não autorizado são tratadas com prioridade máxima, com resposta em até 24 horas.

Se, após entrar em contato com a h22win, você entender que seus direitos não foram atendidos de forma adequada, pode registrar uma reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo portal oficial em gov.br/anpd.